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Resumo da 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Fortuna, realizada em 07 de novembro de 2017
Resumo da 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Fortuna,
realizada em 07 de novembro de 2017
           
 
Projetos de Lei Aprovados:
 
- Projeto de Lei PE nº. 029/2017 que “autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de condução de veículos oficiais do município pelos seus servidores e agentes públicos e dá outras providências”. (Aprovado por unanimidade)
 
- Projeto de Lei PE nº. 030/2017 que “institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS-RF) destinado a promover a regularização de créditos tributários decorrentes de débitos relativos ao IPTU, ISS, TLL, taxas e outros previstos no código tributário municipal em razão de fatos, geradores ocorridos até 31/12/2016, inscritos  em dívida ativa ou não, ajuizados ou não e dá outras providências”. (Aprovado por unanimidade)
 
- Projeto de Lei PE nº. 032/2017 que “autoriza o Poder Executivo a ceder auxílio financeiro em favor da Fundação Médico Social Rural de Rio Fortuna e dá outras providências”. (Aprovado por unanimidade)
 
-Projeto de Lei PE nº. 033/2017 que “autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”. (Aprovado por unanimidade)
 
Indicações:
 
 - Indicação de nº. 027/2017  de autoria do vereador Silvio Heidemann, no qual “indica ao Poder Executivo Municipal, melhorias no Cemitério Municipal de Rio Fortuna (fazer contra-piso nas fileiras  de túmulos onde ainda não existe).
 
-Indicação de nº. 028/2017  de autoria do vereador Kleython May  “solicita a Secretaria Municipal de Transportes e Obras para que realize o patrolamento e lastramento de areão da estrada geral da comunidade de Rio Otília, bem como, o acesso a todas as residências”.
 
- Indicação de nº. 029/2017 de autoria do vereador Kleython May ,   “solicita a Secretaria Municipal de Transportes e Obras para que realize a reforma da ponte de madeira que fica localizada próximo a propriedade do Senhor Valdeci  Dela Justina, na comunidade  Nossa Senhora de Lourdes”. 
 
- Indicação de nº. 030/2017  de  autoria do vereador Miguel Angel Cardoso Espinola Junior,  “solicita a Secretaria Municipal de Transportes e Obras  para que realize a limpeza, o patrolamento e lastramento de areão na Rua José João Ricken”.
 
Requerimentos:
 
- Requerimento de nº. 079/2017  de autoria dos vereadores Kleython May e Miguel Angel Cardoso Espinola Junior, que requer ao Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa no prazo de 15 dias, cópia da Nota Fiscal relativo a Nº de Ordem 2196/2017 da Prefeitura Municipal de Rio Fortuna, bem como, cópia do boletim de ocorrência registro    nº. 00578-2017-0102072. 
 
- O Requerimento de nº. 080/2017,  de autoria dos vereadores Kleython May e Miguel Angel Cardoso Espinola Junior que requer ao Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa no prazo de 15 dias, cópia da Nota Fiscal relativo as Notas de Empenho nºs. 1389/2017 e 1390/2017 do Poder Executivo Municipal.
 
- Requerimento de nº. 081/2017, de autoria dos vereadores Kleython May e Miguel Angel Cardoso Espinola Junior que requer ao Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa no prazo de 15 dias, cópia da Licença Ambiental de Operações que consta no Art. 5º, alínea “e”, do Contrato 074/2017 realizado entre o Poder Executivo e a empresa contratada. 
 
-  Requerimento de nº. 082/2017, de autoria dos vereadores Kleython May e Miguel Angel Cardoso Espinola Junior  que requer ao Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa no prazo de 15 dias, cópia do convênio realizado entre  o Poder Executivo Municipal e a EPAGRI de Rio Fortuna. 
 
-  Requerimento de nº. 083/2017, de autoria dos vereadores Kleython May e Miguel Angel Cardoso Espinola Junior que  requer ao Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa no prazo de 15 dias, a relação dos nomes das pessoas que foram beneficiadas conforme as Notas de Empenho de nºs. 802/2017, 835/2017, 837/2017, 838/2017, 880/2017 e 883/2017 da Secretaria Municipal da Saúde. 
 
Explicações Pessoais: Fizeram o uso da tribuna os seguintes vereadores:
 
Ana  Bernadina Meurer, Silvio Heidemann, Valdir José Warmling, Miguel Angel Cardoso Espinola Junior, Leonete Schuelter, Diomar Roecker e Kleython May,
 
Solicitações Verbais realizadas pelos Vereadores:
 
VEREADOR VALDIR JOSÉ WARMLING –  Sugeriu ao Poder Executivo Municipal para que a pintura dos meio-fios onde temos asfalto sejam pintados com mais frequência, melhorando a visibilidade  de nossa cidade o ano todo e não somente em datas especiais.   
 
VEREADOR MIGUEL ANGEL CARDOSO ESPINOLA JUNIOR –  Solicitou ao Poder Executivo Municipal para que entre em contato com o Secretário Estadual de Infra Extrutura, Senhor Luiz Fernando Cardoso e com o Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de Braço do Norte, solicitando a viabilidade do agendamento de uma  Audiência com os membros do Executivo e do Legislativo para discutir a restauração e recuperação da Rodovia SC 108, no trecho que liga Rio Fortuna/Braço do Norte.
 
VEREADOR DIOMAR ROECKER –  Sugeriu ao Poder Executivo Municipal para que, juntamente com a empresa responsável, estudem a viabilidade da realização da coleta seletiva do lixo em nosso município.
 
VEREADOR KLEYTHON MAY – Solicitou a Secretaria Municipal de Transportes e Obras, providências quanto a realização de melhorias na ponte localizada nas proximidades da propriedade do Senhor Edson Schuelter, pois as vigas e planchas se encontram danificadas, necessitando de reparos neste sentido, objetivando evitar acidentes no local. O mesmo também solicitou a substituição da Bandeira do Município localizada na Praça Ludgero Carlos Loch, pois a mesma se encontra rasgada.
 
Câmara Municipal de Rio Fortuna, em  07 de novembro de 2017.  

A   próxima Reunião Ordinária para o dia 14 de novembro , às 19:00 horas na sede da Câmara de Vereadores,
 
Acompanhe  a Reunião Ordinária ao vivo no site:  http://www.camararf.sc.gov.br/

Criado em: 08/11/2017 - 11:51:22 por: kleython Alterado em: 08/11/2017 - 11:51:22 por: kleython
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