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Resumo da 34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Fortuna, realizada em 10 de outubro de 2017
Resumo da 34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Fortuna,
realizada em 10 de outubro de 2017
 
Projetos de Lei nas Comissões Internas:
 
- Projeto de Lei PE nº. 022/2017 do Poder Executivo Municipal que “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual para 2018 e dá outras providências”.
 
- Projeto de Lei PE nº. 025/2017 do Poder Executivo Municipal que “dispõe sobre o reconhecimento  de dívida junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, autoriza o Poder Executivo Municipal  a celebrar e aderir a termo de parcelamento junto a Receita Federal do Brasil e dá outras providências”.  
 
- Projeto de Lei PL nº. 01/2017  de autoria dos vereadores Kleython May, Leonete Schuelter, Arlindo Duessmann e Miguel Angel Cardoso Espinola Junior que  “Altera o nome de parte da Rua Nilus Effting e dá outras providências” 
 
- Projeto de Lei PL nº. 02/2017  de autoria dos vereadores Kleython May, Leonete Schuelter, Arlindo Duessmann e Miguel Angel Cardoso Espinola Junior que “torna obrigatório à divulgação dos medicamentos fornecidos na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências”.
 
 
        
Retirada de Projeto de Lei
 
         O Poder Executivo Municipal encaminhou ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei PE nº. 024/2017 do Poder Executivo Municipal que “dispõe sobre o reconhecimento  de dívida junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, autoriza o Poder Executivo Municipal  a celebrar e aderir a termo de parcelamento junto a Receita Federal do Brasil e dá outras providências”. 
 
 
Projeto de Lei Aprovado:
 
- Projeto de Lei  PE nº. 023/2017 do Poder Executivo Municipal  que “autoriza o pagamento de ajuda de custo para participação em Evento Acadêmico Internacional, e dá outras providências”.
 
 
Requerimentos:
 
         - Requerimento  de nº. 074/2017, de autoria do vereador Miguel Angel Cardoso Espinola Junior  no qual   requer a Mesa Diretora,  seja submetido ao Plenário,  os termos do presente requerimento,  através do qual solicito  ao Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa no prazo de 15 (quinze) dias conforme o Art. 71, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal,  cópia dos documentos  da Inspeção Veicular do Inmetro de cada ônibus do transporte escolar do município,   que foi realizado no segundo semestre de 2017. ( Aprovado por unanimidade)
 
       - Requerimento nº. 075/2017,  de autoria do vereador Miguel Angel Cardoso Espinola Junior no qual requer a Mesa Diretora,  seja submetido ao Plenário,  os termos do presente requerimento,  através do qual solicito  ao Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa no prazo de 15 (quinze) dias conforme o Art. 71, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal,  relação do nome das pessoas que receberam  trabalhos  particulares das máquinas da Secretaria Municipal de Transportes e Obras, cópia do boleto gerado devido aos trabalhos, o valor total já arrecadado, bem como,  de qual  forma a Prefeitura Municipal está  organizando as  estas solicitações de trabalhos particulares.   (Aprovado por unanimidade)
 
         -Requerimento de nº. 076/2017 de autoria da vereadora Solangela Wiggers Kemper, no qual requer licença do Legislativo Municipal por 30 dias,  a partir do dia 16 de outubro de 2017, para tratar de assuntos de interesse particular. (Aprovado por unanimidade)
 
 
INDICAÇÕES
 
              -Indicação de nº. 022/2017 de autoria do vereador  Carlos Alberto da Silva Melo, que “Solicita ao Poder Executivo Municipal para que coloque  placa indicando “Farmácia, Estacionamento 30 Minutos” próximo as farmácias,  para estabelecer tempo máximo de estacionamento para os automóveis estacionados  em frente a estes estabelecimentos”.   (Aprovado por unanimidade)  
 
             - Indicação de nº. 023/2017 de autoria do vereador  Carlos Alberto da Silva Melo, que “Indica ao Poder Executivo Municipal para que padronize os  modelos  das lixeiras públicas que estão  e irão ser instaladas no município de Rio Fortuna”.  ( Aprovado por unanimidade)
 
 
Explicações Pessoais: Fizeram o uso da tribuna os seguintes vereadores:
 
Carlos Alberto da Silva Melo, Solangela Wiggers Kemper, Valdir José Warmling, Célio Effting e Silvio Heidemann.
 
 
Solicitações Verbais realizadas pelos Vereadores:
 
 
VEREADOR CARLOS ALBERTO DA SILVA MELO –  Solicitou a vinda do Prefeito Municipal até a Câmara Municipal para prestar maiores esclarecimentos sobre a situação do terreno para a construção das casas populares que foi adquirido pela Prefeitura Municipal, nas proximidades do terreno do CEDUP. 
 
VEREADORA SOLANGELA WIGGERS KEMPER – Solicitou a Secretaria Municipal de Transportes e Obras, providências quanto a colocação de um caminhão de areão na propriedade do Senhor Adolfo Meurer, na localidade de Rio Otília;  bem como na propriedade do Senhor Nelson Boeing, também na comunidade de Rio Otília, objetivando facilitar o acesso aos galpões de leite existentes nas referidas propriedades, pois o caminhão está com dificuldades para a realização da coleta do leite nestes dois locais.
 
 
Câmara Municipal de Rio Fortuna, em  11  de outubro de 2017.  

A   próxima Reunião Ordinária para o dia 17 de outubro , às 19:00 horas na sede da Câmara de Vereadores,
 
Acompanhe  a Reunião Ordinária ao vivo no site:  http://www.camararf.sc.gov.br/ 

Criado em: 11/10/2017 - 12:20:51 por: kleython Alterado em: 11/10/2017 - 12:20:51 por: kleython
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