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Ata da 38ª Reunião Ordinária
Ata da 38ª  Reunião Ordinária,  da  1ª  Sessão Legislativa,  da 15ª Legislatura,  realizada aos sete    dias do mês de  novembro  de  dois mil e dezessete, às dezenove  horas. O  Presidente da Casa Legislativa,  Senhor Silvio Heidemann,  assumiu os trabalhos da Casa Legislativa,  invocou  a proteção de Deus,   declarou abertos  os trabalhos da presente reunião ordinária  e convidou a vereadora Leonete Schuelter   para que introduzisse no recinto de reuniões as Suplentes de Vereadoras  Ana Bernadina Meurer e Adriana  da Silva. Na  sequência foi procedido o Termo de Compromisso e Posse, sendo as mesmas declaradas empossadas vereadoras pelo Presidente da Câmara Municipal. Encerrado os atos de posse, o Presidente Silvio Heidemann  colocou em discussão e votação a ata da  Reunião Ordinária anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade.  Durante o PEQUENO EXPEDIENTE foram  registradas as seguintes matérias e  correspondências recebidas, dentre as quais destacamos:  Indicação de nº. 027/2017 de autoria do vereador Silvio Heidemann, no qual “indica ao Poder Executivo Municipal, melhorias no Cemitério Público Municipal de Rio Fortuna (fazer contra-piso  nas fileiras de túmulos onde ainda não existe). Indicações de nºs. 028/2017 e 029/2017 de autoria do vereador Kleython May. A Indicação de nº. 028/2017, “solicita a Secretaria Municipal de Transportes e Obras para que realize o patrolamento e lastramento de areão da estrada geral da comunidade de Rio Otília, bem como, o acesso a todas as residências”.  A Indicação de nº. 029/2017 “solicita a Secretaria Municipal de Transportes e Obras para que realize a reforma da ponte de madeira que fica localizada próximo a propriedade do Senhor Valdeci  Dela Justina, na comunidade  Nossa Senhora de Lourdes”.  A Indicação de nº. 030/2017  de  autoria do vereador Miguel Angel Cardoso Espinola Junior, no qual “solicita a Secretaria Municipal de Transportes e Obras  para que realize a limpeza, o patrolamento e lastramento de areão na Rua José João Ricken”. Os Requerimentos de nºs. 079/2017,  080/2017, 081/2017, 082/2017  e  083/2017 são de autoria dos vereadores Kleython May e Miguel Angel Cardoso Espinola Junior. O Requerimento de nº. 079/2017,  requer ao Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa no prazo de 15 dias, cópia da Nota Fiscal relativo a Nº de Ordem 2196/2017 da Prefeitura Municipal de Rio Fortuna, bem como, cópia do boletim de ocorrência registro    nº. 00578-2017-0102072.  O Requerimento de              nº. 080/2017, requer ao Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa no prazo de 15 dias, cópia da Nota Fiscal relativo as Notas de Empenho nºs. 1389/2017 e 1390/2017 do Poder Executivo Municipal. O Requerimento de nº. 081/2017, requer ao Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa no prazo de 15 dias, cópia da Licença Ambiental de Operações que consta no Art. 5º, alínea “e”, do Contrato 074/2017 realizado entre o Poder Executivo e a empresa contratada.  O Requerimento de nº. 082/2017, requer ao Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa no prazo de 15 dias, cópia do convênio realizado entre  o Poder Executivo Municipal e a EPAGRI de Rio Fortuna.  O Requerimento de nº. 083/2017, requer ao Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa no prazo de 15 dias, a relação dos nomes das pessoas que foram beneficiadas conforme as Notas de Empenho de nºs. 802/2017, 835/2017, 837/2017, 838/2017, 880/2017 e 883/2017 da Secretaria Municipal da Saúde.  Mensagem de nº. 037/2017 do Poder Executivo Municipal, encaminhando em anexo o Projeto de Lei Complementar  PE nº. 04/2017. Projeto de Lei Complementar PE nº. 04/2017 do Poder Executivo Municipal que “altera a redação do Art. 68 da Lei Municipal nº. 785/1995 de 26 de Dezembro de 1995 – Código Tributário Municipal de Rio Fortuna e dá outras providências”.  Mensagem de nº. 038/2017 do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei PE nº. 034/2017 em anexo .  Projeto de Lei PE nº. 034/2017 que “dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal de Assistências Social”. Pareceres das Comissões Internas, dando seu parecer favorável a constitucionalidade dos Projetos de Lei PE nºs. 030/2017, 032/2017 e 033/2017.  Não havendo  vereadores inscritos no Grande Expediente,   deu-se inicio a ORDEM DO DIA, onde teve as  seguintes   matérias: Requerimentos de nºs. 079/2017, 080/2017, 081/2017, 082/2017 e 083/2017, bem como as Indicações de nºs. 027/2017, 028/2017, 029/2017 e 030/2017 foram aprovador por unanimidade. Conforme os Pareceres das Comissões Internas   e o Regimento Interno, foi colocado em votação os Projetos de Lei PE nºs. 029/2017, 030/2017, 032/2017 e 033/2017, sendo os mesmos aprovados por unanimidade. Os Projetos de Lei PE nº. 034/2017 e o Projeto de Lei Complementar PE nº. 04/2017  foram encaminhados as comissões Competentes.   Não havendo mais  matérias na Ordem do Dia, passou-se para as  EXPLICAÇÕES PESSOAIS,  onde   fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Ana  Bernadina Meurer, Silvio Heidemann, Valdir José Warmling, Miguel Angel Cardoso Espinola Junior, Leonete Schuelter,  Diomar Roecker e Kleython May,   cujos pronunciamentos  foram gravados em CD que fará parte integrante da presente ata.    Não havendo  mais  vereadores que desejassem  fazer o uso da tribuna, o  Senhor  Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária,  ficando marcada assim a próxima  reunião ordinária para o dia 14 de novembro  de 2017,  às 19:00 horas nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores.  
 

Criado em: 16/11/2017 - 10:26:04 por: kleython Alterado em: 16/11/2017 - 10:26:04 por: kleython
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