Publicações - Atas
Ata da 36ª Reunião Ordinária
Ata da 36ª  Reunião Ordinária,  da  1ª  Sessão Legislativa,  da 15ª Legislatura,  realizada aos vinte e quatro   dias do mês de  outubro  de  dois mil e dezessete, às dezenove  horas. O  Presidente da Casa Legislativa,  Senhor Silvio Heidemann,  assumiu os trabalhos da Casa Legislativa,  invocou  a proteção de Deus,   declarou abertos  os trabalhos da presente reunião ordinária  e colocou em discussão e votação a ata da  Reunião Ordinária anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade.  Durante o PEQUENO EXPEDIENTE foram  registradas as seguintes matérias e  correspondências recebidas, dentre as quais destacamos:  Mensagem de nº. 030/2017 do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei PE nº. 026/2017. Projeto de Lei PE nº. 026/2017 que “autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”. Mensagem de nº. 031/2017 do Poder Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Lei PE nºs. 027/2017 e 028/2017. O  Projeto de Lei PE nº. 027/2017,   “autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”. Projeto de Lei PE nº. 028/2017 , “autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”.  Mensagem de nº. 032/2017 do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei PE nº. 029/2017. Projeto de Lei PE nº. 029/2017 que “autoriza o Poder Executivo a permitir o uso e condução de veículos oficiais  do município pelos seis servidores e agentes públicos e dá outras providências”.  Mensagem de nº. 033/2017 do Poder Executivo Municipal encaminhando em anexo o Projeto de Lei PE nº. 030/2017. Projeto de Lei PE nº. 030/2017 que “institui o Programa de recuperação fiscal (Refis-RF) destinado a promover a regularização de créditos tributários decorrentes de débitos relativos ao IPTU, ISS, TLL, taxas e outros previstos no código tributário municipal em razão de fatos, geradores ocorridos até 31/12/2017, inscritos em dívida ativa ou não, ajuizados ou não e dá outras providências. Parecer da Comissão de Finanças e Serviços Públicos de nº. 024/2017,  dando seu parecer favorável a  constitucionalidade do Projeto de Lei PE nº. 022/2017.    Não havendo  vereadores inscritos no Grande Expediente,   deu-se inicio a ORDEM DO DIA, onde teve a  seguinte   matéria:  De acordo com o Parecer da Comissão de Finanças e Serviços Públicos,  e de acordo com o Art. 185, em seu Parágrafo único do Regimento Interno, foi colocado em única votação e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei PE nº. 022/2017.  Os Projetos de Lei PE nºs. 026/2017, 027/2017, 028/2017, 029/2017  e 030/2017 foram encaminhados as Comissões Competentes.   Não havendo mais  matérias na Ordem do Dia, passou-se para as  EXPLICAÇÕES PESSOAIS,  onde   fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Miguel Angel Cardoso Espinola Junior, Arlindo Duessmann, Vilmar Roecker,  Valdir José Warmling, Carlos Alberto da Silva Melo, Célio Effting e Silvio Heidemann,  cujos pronunciamentos  foram gravados em CD que fará parte integrante da presente ata.    Não havendo  mais  vereadores que desejassem  fazer o uso da tribuna, o  Senhor  Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária,  ficando marcada assim a próxima  reunião ordinária para o dia 31 de outubro  de 2017,  às 19:00 horas nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores.  
 
                                                
 

Criado em: 08/11/2017 - 10:05:26 por: kleython Alterado em: 08/11/2017 - 10:05:26 por: kleython
Resultados do ano de: 2017
Selecione o ano desejado: