Publicações - Atas
Ata da 34 Reunião Ordinária
Ata da 34ª  Reunião Ordinária,  da  1ª  Sessão Legislativa,  da 15ª Legislatura,  realizada aos dez      dias do mês de  outubro  de  dois mil e dezessete, às dezenove  horas. O  Presidente da Casa Legislativa,  Senhor Silvio Heidemann,  assumiu os trabalhos da Casa Legislativa,  invocou  a proteção de Deus,   declarou abertos  os trabalhos da presente reunião ordinária  e colocou em discussão e votação a ata da  Reunião Ordinária anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade.  Durante o PEQUENO EXPEDIENTE foram  registradas as seguintes matérias e  correspondências recebidas, dentre as quais destacamos: ofício nº. 227/2017 do Poder Executivo Municipal, solicitando a esta Casa Legislativa a retirada do Projeto de Lei Municipal nº. 24/2017 de 03 de outubro de 2017.  Ofício  nº. 0999/2017/GIGOV/CR da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de  recursos financeiros, sob bloqueio no valor de R$122.925,00,  na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº.828560/2016, firmado com o município de Rio Fortuna,  e assinado em 07/11/2016, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a  gestão do Ministério das Cidades. Ofícios de nºs. 224/2017, 225/2017 e 226/2017 do Poder Executivo Municipal, encaminhando em anexo a esta Casa Legislativa , cópia  do balancete mensal do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, cópia do balancete mensal do Fundo Municipal de Assistência Social e cópia do balancete mensal do Fundo Municipal da Prefeitura Municipal de Rio Fortuna, relativo ao mês de setembro de 2017.  Indicações de nºs. 022/2017 e  023/2017 de autoria do vereador Carlos Alberto da Silva Melo. A Indicação de nº. 022/2017, “solicita ao Poder Executivo Municipal para que coloque uma placa indicando “Farmácia,  estacionamento 30  Minutos”, próximo as farmácias,  para estabelecer tempo máximo  de estacionamento para os automóveis em frente a estes estabelecimentos”. A Indicação de nº. 023/2017  “indica ao Poder Executivo Municipal para que padronize os modelos das lixeiras  públicas que estão e irão ser instaladas no município de Rio Fortuna”. Requerimentos  de nºs. 074/2017 e 075/2017 de autoria do vereador  Miguel Angel Cardoso Espinola Junior. O Requerimento de nº. 074/217  requerer  ao Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa no prazo de 15 (quinze) dias conforme o Art. 71, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal,  cópia dos documentos  da Inspeção Veicular do Inmetro de cada ônibus do transporte escolar do município,   que foi realizado no segundo semestre de 2017.  Requerimento de nº. 075/2017,  requer  ao Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa no prazo de 15 (quinze) dias conforme o Art. 71, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal,  relação do nome das pessoas que receberam  trabalhos  particulares das máquinas da Secretaria Municipal de Transportes e Obras, cópia do boleto gerado devido aos trabalhos, o valor total já arrecadado, bem como,  de qual  forma a Prefeitura Municipal está  organizando as  estas solicitações de trabalhos particulares.  Requerimento de nº. 076/2017 de autoria da vereadora Solangela Wiggers Kemper, vem através deste requerer licença do Legislativo Municipal durante o período de 30 dias, a partir de 16 de outubro de 2017, para tratar de assuntos de interesse particular.  Mensagem de nº. 029/2017 do Poder Executivo Municipal, encaminhando  em anexo o Projeto de Lei PE º. 025/2017. Projeto de Lei PE nº. 025/2017 que “dispõe sobre o reconhecimento de dívida junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar e aderir o termo de parcelamento junto a Receita Federal do Brasil e dá outras providências”.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça de nº. 021/2017,  dando seu parecer favorável a constitucionalidade do Projeto de Lei PE nº. 023/2017. Parecer da Comissão de Finanças e Serviços Públicos de nº. 022/2017, dando seu parecer favorável a constitucionalidade ao Projeto de Lei PE nº. 023/2017.   Não havendo  vereadores inscritos no Grande Expediente,   deu-se inicio a ORDEM DO DIA, onde teve as seguintes   matérias:  As Indicações de nºs. 022/2017 e 023/2017   e os Requerimentos de nºs. 074/2017, 075/2017 e 076/2017   foram aprovados por unanimidade. De acordo com  os Pareceres das Comissões Internas e  de acordo com o Regimento Interno, foi colocado em votação o Projeto de Lei PE nº. 023/2017, sendo o mesmo aprovado  por unanimidade.  Não havendo mais  matérias na Ordem do Dia, passou-se para as  EXPLICAÇÕES PESSOAIS,  onde   fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Carlos Alberto da Silva Melo, Solangela Wiggers Kemper, Valdir José Warmling, Célio Effting e Silvio Heidemann,   cujos pronunciamentos  foram gravados em CD que fará parte integrante da presente ata.    Não havendo  mais  vereadores que desejassem  fazer o uso da tribuna, o  Senhor  Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária,  ficando marcada assim a próxima  reunião ordinária para o dia 17 de outubro  de 2017,  às 19:00 horas nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores. 

Criado em: 18/10/2017 - 10:36:38 por: kleython Alterado em: 18/10/2017 - 10:36:38 por: kleython
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