Publicações - Atas
Ata da 33ª Sessão Ordinaria
Ata da 33ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, realizada aos três (03) dias do mês de outubro de 2017, às dezenove horas, com a presença de todos os vereadores. O Presidente da Casa, Vereador Silvio Heidemann, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente reunião e convidou a vereadora Leonete Schuelter  para que introduzisse no recinto de reuniões o Suplente de Vereador Carlos Alberto da Silva Melo. Na seqüência  foi  procedido o Termo de Compromisso e Posse, sendo o mesmo declarado empossado vereador  pelo Presidente da Câmara Municipal. Encerrado os atos de posse, a Presidência colocou em discussão e votação a ata da reunião ordinária anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Durante o Pequeno Expediente foram registradas algumas correspondências e matérias recebidas, dentre as quais destacamos: Ofício nº 208/2017 da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, encaminhado a esta Casa Legislativa o Balancete Mensal do Fundo Municipal de Saúde, relativo ao mês de agosto de 2017. Requerimento nº 073/2017, subscrito por todos os vereadores, solicitando a Mesa Diretora o envio de oficio de voto de pesar pelo falecimento de Antonio Custódio Camilo, ocorrido no dia 26 de setembro de 2017, externando sua solidariedade e pesar a todos os familiares. Mensagem nº 26/2017, através da qual o Prefeito Municipal encaminha a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei Ordinária Municipal  PE  nº   22/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para 2018 e dá outras providências.  Mensagem nº 27/2017, através da qual o Prefeito Municipal encaminha a esta Casa Legislativa, em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária Municipal PE  nº   23/2017, que autoriza o pagamento de ajuda de custo para participação em Evento Acadêmico Internacional  e  dá outras providências. Mensagem nº 28/2017, através da qual o Prefeito Municipal encaminha a esta Casa Legislativa, em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária Municipal PE  nº  24/2017, que dispõe sobre o reconhecimento de divida junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar e aderir a termo de parcelamento junto a Receita Federal do Brasil e dá outras providências. Encerrada a leitura das matérias recebidas e não havendo vereadores inscritos no Grande Expediente, deu-se inicio a ORDEM DO DIA, onde foi colocado em discussão  e aprovado por unanimidade  o Requerimento nº 073/2017.  O Projeto de Lei Ordinária PE  nº 022/2017, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2018 e da outras providências, foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Serviços Públicos, a qual terá o prazo de quarenta dias para análise e parecer final. Os Projetos de Lei Ordinária PE  nºs 23  e  24/2017, enviados pelo Executivo Municipal em regime de urgência, foram encaminhados para as Comissões Competentes. Encerrada a Ordem do Dia, passou-se para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde fizeram uso da tribuna os (a) vereadores(a)  Valdir José Warmling, Miguel Angel Cardoso Espínola Junior,  Wilmar Roecker, Leonete Schuelter Campos, Arlindo Duessmann, e Solangela Wiggers Kemper, cujos pronunciamentos foram gravados em CD que se encontra em anexo fazendo parte integrante da presente ata. Não havendo mais vereadores que desejassem fazer uso da tribuna, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente reunião ordinária, ficando marcada outra para o dia 10 de outubro de 2017, às 19 horas, nas dependências da Câmara Municipal.                                          
                                
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Criado em: 11/10/2017 - 12:49:27 por: kleython Alterado em: 11/10/2017 - 12:49:27 por: kleython
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