Publicações - Atas
Ata da 31ª Sessão Ordinaria
Ata da 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, realizada aos dezenove (19) dias do mês de setembro de 2017, às dezenove  horas, com a presença de todos os vereadores. O Presidente da Casa, Vereador Silvio Heidemann, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente reunião  e  colocou em discussão e votação a ata da reunião ordinária anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Durante o Pequeno Expediente foram registradas algumas correspondências e matérias recebidas, dentre as quais destacamos: Ofícios nºs 198 , 199  e  200/2017, da Prefeitura Municipal de Rio Fortuna, encaminhando a esta Casa Legislativa cópia dos Balancetes Mensais do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), do Fundo Municipal de Assistência Social e da Prefeitura Municipal, relativos ao mês agosto de 2017. Convite da Prefeitura Municipal para Audiência Pública, a realizar-se dia 20 de setembro de 2017, nas dependências da Câmara Municipal, para a avaliação e demonstração do cumprimento de metas fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2017;  tratativas sobre a elaboração e encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o Exercício de 2018  e  tratativas sobre a elaboração e encaminhamento da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018. Requerimento nº 69/2017, subscrito por todos os vereadores, através do qual solicitam a mesa Diretora o envio de ofício de voto de pesar pelo falecimento de Henrique May, ocorrido no dia 09 de setembro de 2017, externando sua solidariedade e pesar a todos os familiares. Pareceres das Comissões Internas, recomendando a constitucionalidade do Projeto de Lei Municipal Complementar PE  nº 03/2017,  que altera dispositivos da Lei Municipal  Nº 785, de 26 de dezembro de 1995, que institui o Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências. Encerrada a leitura das matérias recebidas e não havendo vereadores inscritos no Grande Expediente, deu-se inicio a ORDEM DO DIAConforme Pareceres das Comissões e em conformidade com o Artigo 138 do Regimento Interno, foi colocado em  1º Turno de discussão e votação o Projeto de Lei Municipal Complementar PE  nº 03/2017, que altera dispositivos da Lei Municipal  Nº 785, de 26 de dezembro de 1995, que institui o Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências, sendo o mesmo discutido e aprovado por unanimidade.  Na  seqüência  também foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade o Requerimento nº  69/2017,  subscrito por todos os vereadores. Encerrada a Ordem do Dia, passou-se para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde fizeram uso da tribuna os(a) vereadores(a) Angélica Bloemer Heidemann Kuhnen, Aldo Vandresen, Valdir José Warmling, Célio Effting, Wilmar Roecker e Solangela Wiggers Kemper,  cujos pronunciamentos foram gravados em CD que se encontra em anexo fazendo parte integrante da presente ata. Não havendo mais vereadores que desejassem fazer uso da tribuna, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente reunião ordinária, ficando marcada outra ordinária para o dia 26 de setembro de 2017, às 19 horas, nas dependências da Câmara Municipal.                                            
                                
 
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Criado em: 27/09/2017 - 12:57:03 por: kleython Alterado em: 27/09/2017 - 12:57:03 por: kleython
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