Publicações - Atas
Ata da 29ª Reuniao Ordinaria
Ata da 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, realizada aos cinco (05) dias do mês de setembro de 2017, às dezenove horas, com a presença de todos os vereadores. O Presidente da Casa, Vereador Silvio Heidemann, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente reunião e convidou os vereadores Arlindo Duessmann e Solangela Wiggers Kemper para que introduzissem no recinto de reuniões os Suplentes de Vereador Aldo Vandresen e Angélica Bloemer Heidemann Kuhnen. Na seqüência  foi  procedido o Termo de Compromisso e Posse, sendo os mesmos declarados empossados vereadores(a) pelo Presidente da Câmara Municipal. Encerrado os atos de posse, a Presidência colocou em discussão e votação a ata da reunião ordinária anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Durante o Pequeno Expediente foram registradas algumas correspondências e matérias recebidas, dentre as quais destacamos: Ofício nº 187/2017 da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, encaminhado a esta Casa Legislativa o Balancete Mensal do Fundo Municipal de Saúde, relativo ao mês de julho de 2017. Convite da Comissão Municipal de Esportes, convidando os Senhores Vereadores  para participarem da Final do Campeonato Municipal de Futsal de Veteranos – Edição 2017, a realizar-se dia 12 de setembro de 2017, a partir das 20:00 horas, tendo como local o Ginásio Municipal de Esportes Aloisio Willemann. Mensagem nº 23/2017, através da qual o Prefeito Municipal encaminha a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei Ordinária  PE  nº   20/2017, que autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis integrantes do patrimônio público municipal de Rio Fortuna e dá outras providências.  Mensagem nº 24/2017, através da qual o Prefeito Municipal encaminha a esta Casa Legislativa, em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária  PE  nº   21/2017, que autoriza o Poder Executivo  a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, e dá outras providências. Mensagem nº 25/2017, através da qual o Prefeito Municipal encaminha a esta Casa Legislativa, em regime de urgência, o Projeto de Lei Municipal Complementar PE  nº  03/2017, que altera dispositivos da Municipal nº 785, de 26 de dezembro de 1995, que institui o Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores,  e da outras providências. Parecer nº  18/2017 da Comissão de Finanças e Serviços Públicos, manifestando-se favorável a constitucionalidade  e aprovação do Projeto de Lei Ordinária  PE nº 16/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Rio Fortuna para o quadriênio 2018/2021. Encerrada a leitura das matérias recebidas e não havendo vereadores inscritos no Grande Expediente, deu-se inicio a ORDEM DO DIA. Conforme Parecer nº 18/2017 da Comissão de Finanças e Serviços Públicos e em conformidade com o Artigo 187 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, foi colocado em única discussão e votação o Projeto  de Lei Ordinária  PE nº 16/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Rio Fortuna para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências, sendo o mesmo discutido e aprovado por unanimidade. Os Projetos de Lei Ordinária PE nºs 20  e  21/2017  e o Projeto de Complementar PE  nº 03/2017, enviados pelo Executivo Municipal em regime de urgência, foram encaminhados para as Comissões Competentes.  Encerrada a Ordem do Dia, passou-se para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde fizeram uso da tribuna os (a) vereadores(a) , Wilmar Roecker, Arlindo Duessmann, Kleython May, Angélica Bloemer Heidemann Kuhnen, Aldo Vandresen  e Valdir José Warmling, cujos pronunciamentos foram gravados em CD que se encontra em anexo fazendo parte integrante da presente ata. Não havendo mais vereadores que desejassem fazer uso da tribuna, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente reunião ordinária, ficando marcada outra para o dia 12 de setembro de 2017, às 19 horas, nas dependências da Câmara Municipal.                                         
 
 

Criado em: 14/09/2017 - 11:22:12 por: kleython Alterado em: 14/09/2017 - 11:22:12 por: kleython
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