Publicações - Atas
Ata da 26ª Reuniao Ordinaria
Ata da 26ª  Reunião Ordinária,  da  1ª  Sessão Legislativa,  da 15ª Legislatura,  realizada aos quinze    dias do mês de  agosto  de  dois mil e dezessete, às dezenove  horas. O  Presidente da Casa Legislativa,  Senhor Silvio Heidemann,  assumiu os trabalhos da Casa Legislativa,  invocou  a proteção de Deus,   declarou abertos  os trabalhos da presente reunião ordinária  e colocou em discussão e votação a ata da  Reunião Ordinária anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade.  Durante o PEQUENO EXPEDIENTE foram  registradas as seguintes matérias e  correspondências recebidas, dentre as quais destacamos: Ofício TCE/SEG nº 10.393/17, comunicando a esta Casa Legislativa que em Sessão do dia 26/07/17, quando do julgamento do Processo nº. RLA-15/00197502, assunto: Auditoria Ordinária  sobre verificação de possíveis despesas irregulares realizadas nos exercícios financeiros de 2009 e 2010. Origem: Câmara Municipal de Rio Fortuna, exarou decisão cuja cópia remete em anexo, juntamente com cópia do Relatório do DMU nº. 411/2007 e Relatório do Voto do Relator.  Ofício de nº. 059/2017 da Fundação Médico Social Rural de Rio Fortuna,  agradecendo  a esta Casa Legislativa por todos os auxílios concedidos na manutenção dos serviços do Hospital de Rio Fortuna, bem como, informando que no dia 19 de agosto do corrente ano, estará realizando  um jantar dançante para angariar fundos que auxiliem  para a manutenção do mesmo. Ofícios de nºs. 188/2017, 189/2017 e 190/2017 do Poder Executivo Municipal, encaminhando a esta Casa Legislativa,  em anexo, cópia do balancete mensal do Fundo  Municipal da Infância e Adolescência,  cópia do  balancete mensal  do Fundo Municipal da Assistência Social e cópia do balancete mensal  da Prefeitura Municipal de Rio Fortuna, relativo ao mês de julho do corrente ano. Ofício de nº. 083/2017/GP/AJ da Prefeitura Municipal de Rio Fortuna, encaminhando resposta ao Requerimento de nº. 045/2017 desta Casa Legislativa. Ofício de nº. 084/2017/GP/AJ da Prefeitura Municipal de Rio Fortuna, encaminhando resposta ao Requerimento de nº. 046/2017 desta Casa Legislativa.  Requerimentos de nºs. 057/2017 e 058/2017 de autoria do vereador Miguel Angel Cardoso Espinola Junior. O Requerimento de nº. 057/2017, requer ao Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa no prazo de 15 dias, o nome dos servidores, o cargo que ocupam e a carga horária dos mesmos que trabalham na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente.  O Requerimento de nº. 058/2017, requer ao Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa no prazo de 15 dias,  se o município de Rio Fortuna possui convênio com a 36ª Agencia de Desenvolvimento Regional e o Deinfra para realizar melhorias nas Rodovias Estaduais que passam  pelo nosso município.  Parecer da Comissão Especial  da Câmara Municipal de Rio Fortuna sobre a Proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal nº. 01/2017, designada  pela Portaria de nº. 07/2017,  que recomenda ao Plenário a aprovação da referida Proposta de Emenda a Lei Orgânica.  Pareceres de nºs.  016/2017 e 017/2017 da Comissão de Constituição e Justiça e pareceres de nºs. 017/2017 e 018/2017 da Comissão de Finanças  e Serviços Públicos que recomendam ao Plenário a aprovação dos Projetos de Lei PE nºs.  017/2017, 018/2017 e 019/2017. Não havendo  vereadores inscritos no Grande Expediente,   deu-se inicio a ORDEM DO DIA, onde teve as seguintes   matérias: Os Requerimentos de nºs. 057/2017 e 058/2017  foram colocados em votação e  aprovados por unanimidade. Conforme os pareceres das Comissões Internas e o Regimento, foram colocados em votação os Projetos de Lei PE nºs. 017/2017, 018/2017, e 019/2017, sendo os mesmos aprovados por  unanimidade.  Conforme o Parecer da Comissão Especial e conforme o Regimento Interno, foi colocado em 1º Turno de Votação o  Projeto de Emenda a Lei Orgânica,  sendo o mesmo aprovado por unanimidade.  Não havendo mais  matérias na Ordem do Dia, passou-se para as  EXPLICAÇÕES PESSOAIS,  onde   fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Miguel Angel Cardoso Espinola Junior, Solangela Wiggers Kemper e  Kleython May cujos pronunciamentos  foram gravados em CD que fará parte integrante da presente ata.    Não havendo  mais  vereadores que desejassem  fazer o uso da tribuna, o  Senhor  Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária,  ficando marcada assim a próxima  reunião ordinária para o dia 22 de agosto  de 2017,  às 19:00 horas nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores.  
 
                                                

Criado em: 23/08/2017 - 11:09:22 por: kleython Alterado em: 23/08/2017 - 11:09:22 por: kleython
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