Publicações - Atas
Ata da 25ª Reuniao Ordinaria
Ata da 25ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, realizada aos oito (08) dias do mês de agosto de 2017, às dezenove  horas, com a presença de todos os vereadores. O Presidente da Casa, Vereador Silvio Heidemann, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente reunião  e  colocou em discussão e votação a ata da reunião ordinária anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Durante o Pequeno Expediente foram registradas algumas correspondências e matérias recebidas, dentre as quais destacamos: Oficio Circular TC/GAB/Nº 008/2017 do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, convidando os Senhores Vereadores e servidores desta Casa Legislativa pára participarem do Encontro Nacional do Instituto Rui Barbosa – Região Sul, que abordará o tema Ouvidoria  e Corregedoria, nos dias 17  e  18 de agosto de 2017, tendo como local o Tribunal de Contas de Santa Catarina. Indicação nº 019/2017, de autoria do Vereador Miguel Angel Cardoso Espínola  Junior, solicitando ao Poder Executivo Municipal para que realize a pintura das lombadas, meio fios e faixas de pedestres no centro do município. Requerimentos nºs 53 , 54  e  55/2017, todos de autoria do vereador Kleython May. O de nº 53 solicita ao Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa,no prazo de 15 dias, conforme estabelecido no Artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, o nome dos servidores públicos que receberam horas extras nos meses de maio a julho do corrente ano, o cargo que exercem no Poder Público e a carga horária de trabalho.  O de nº 54 solicita ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo de 15 dias, conforme estabelecido no Artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, cópia das Portarias emitidas pelo Poder Executivo Municipal nos meses de julho e agosto de 2017. O de nº 54 solicita ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo de 15 dias, informações sobre a pessoa responsável pela lavação dos uniformes da CME, o valor que é pago por peça lavada e o valor que já foi pago por este trabalho realizado até a data de resposta do presente Requerimento. Requerimentos nº 56/2017, de autoria do vereador Miguel Angel Cardoso Espínola Junior, solicitando ao Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo de 15 dias, conforme estabelecido no Artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, a relação dos últimos pagamentos do PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. Mensagem nº 21/2017, através da qual do Prefeito Municipal encaminha a esta Casa Legislativa  o Projeto de Lei Municipal  Ordinária nº 17/2017, que autoriza a firmar contrato de comodato com espólio de Manoel da Rocha, por sua inventariante Sra. Deisenir Ribeiro da Rocha, com objetivo de receber imóvel para utilização como estacionamento para veículos da Prefeitura e de servidores municipais e dá outras providências. Mensagem nº 22/2017, através da qual do Prefeito Municipal encaminha a esta Casa Legislativa, em regime de urgência urgentíssima , os Projeto de Lei Municipal  Ordinária nºs 18  e  19/2017, que autorizam a abertura de créditos suplementares e dão outras providências. Pareceres das Comissões Internas da Câmara Municipal, manifestando a constitucionalidade dos Projetos de Lei Municipal PE  nºs  14  e 15/2017. Encerrada a leitura das matérias recebidas e não havendo vereadores inscritos no Grande Expediente, deu-se inicio a ORDEM DO DIA. Conforme Pareceres das Comissões e acordo com o Artigo 138 do Regimento Interno do Legislativo Municipal, foram colocados em única discussão e votação o  PROJETO DE LEI MUNICIPAL  PE Nº 14/2017, que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMUREL -  CIM-AMUREL  e  o  PROJETO DE LEI MUNICIPAL  PE Nº 15/2017, que autoriza a firmar contrato de comodato com a Cerbranorte, com objetivo de receber imóvel para edificação de uma Praça Pública e da outras providências, sendo ambos discutidos e aprovados por unanimidade. Também foram colocados em discussão e aprovados por unanimidade os REQUERIMENTOS  NºS  53 , 54 , 55  e  56/2017   e   a  INDICAÇÃO  Nº 019/2017.   O Projeto de Lei Municipal  PE nº 17/2017 e os Projetos de Lei Municipal PE nºs 18 e 19/2017, enviados pelo Executivo Municipal em regime de urgência urgentíssima, foram encaminhados para as Comissões Competentes. Encerrada a Ordem do Dia, passou-se para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde fizeram uso da tribuna os(a) vereadores(a) Valdir José Warmling, Wilmar Roecker, Célio Effting, Miguel Angel Cardoso Espínola Junior, Solangela Wiggers Kemper,  Kleython May,  Leonete Schuelter  e  Arlindo Duessmann, cujos pronunciamentos foram gravados em CD que se encontra em anexo fazendo parte integrante da presente ata. Não havendo mais vereadores que desejassem fazer uso da tribuna, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente reunião ordinária, ficando marcada outra ordinária para o dia 15 de agosto de 2017, às 19 horas, nas dependências da Câmara Municipal.                                            
                                
 
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Criado em: 16/08/2017 - 11:42:45 por: kleython Alterado em: 16/08/2017 - 11:42:45 por: kleython
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